Grandes Teses Tributárias

As grandes teses tributárias são teses jurídicas colocadas em discussão nos Tribunais do país e que geram grande repercussão na sociedade, principalmente no ramo empresarial já que podem beneficiar de alguma maneira as empresas eventualmente tributadas de maneira abusa conforme final decisão.

 

Elas são chamadas de "grandes teses" em razão das repercussões que podem gerar tanto do ponto de vista econômico (valores envolvidos) quanto da abrangência (podem afetar sensivelmente, direta e indiretamente, boa parte da sociedade).

 

Do ponto de vista econômico as "grandes teses tributárias" podem atingir valores exorbitantes apenas em um único processo (por exemplo: milhões de reais em restituição a uma única empresa) (veja casos de sucesso). Isso sem contar a repercussão indireta que esses valores restituídos geram no mercado como novos investimentos na empresa beneficiada, geração de novos empregos, enfim, o crescimento da empresa em questão.

Já em relação a abrangência social as decisões tomadas em processos que envolvem as "grandes teses tributárias" podem atingir uma grande camada de empresas na sociedade porque na maioria das vezes envolvem questões de repercussão geral ou temas de recursos repetitivos, as quais são definidas pelas maiores Cortes do país, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e atingem um maior número de pessoas se comparadas com aquelas que geram os litígios individuais sem grande repercussão.

 

Atualmente as "grandes teses tributárias" podem atingir empresas de diferentes setores (transportadoras; locadoras; mercados e hipermercados; postos de gasolina; entre tantos outros). Por esses e outros motivos é essencial que atualmente uma empresa realize o "planejamento tributário estratégico" de modo a analisar a sua contabilidade anualmente e assim verificar se do ponto de vista jurídico ela pode ser beneficiada por alguma dessas teses em discussão nos Tribunais.

Essa análise é fundamental porque os contadores não possuem a obrigação legal de realizar a contabilidade aparelhados por decisões judiciais, mas apenas nas orientações fornecidas pelos órgãos fazendários. Contudo, não é incomum os órgãos fazendários publicarem orientações diversas das posições dos Tribunais sobre determinada forma de recolhimento de determinado tributo ou mesmo se ele é mesmo devido. Essa dissonância gera um prejuízo severo para as empresas quando não fazem a análise da contabilidade de maneira planejada e através do "olhar jurídico" sobre o balanço.

Depois de entender o significado e a amplitude das "grandes teses tributárias" não esqueça de verificar se sua empresa está pagando aquilo que não deve através de olhar jurídico sobre sua contabilidade.

 

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