O que é isso?

O trabalho de "recuperação tributária" tem o objetivo de levantar os valores pagos pela empresa a título de tributação nos últimos 5 (cinco) anos e adequá-los às determinações dos órgãos fazendários com a observação daquilo que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais sobre o tributo respectivo. Feita essa análise é realizado o trabalho de recuperação dos créditos que a empresa tiver perante o Estado (União; Estados e Municípios) nos últimos 5 (cinco) anos, período prescricional aplicável ao caso.

O pagamento indevido de tributos no Brasil infelizmente é comum porque algumas orientações oferecidas e publicadas por órgãos fazendários (por exemplo: Receita Federal) e onde os contadores buscam as informações para fornecerem um serviço adequado desta do entendimento dos Tribunais sobre o modo como deveria ser calculado um tributo (imposto; taxa ou contribuição) ou, ainda, se efetivamente o tributo pago seria mesmo devido.

O resultado disso é o pagamento de tributos em valores superiores aos devidos ou o pagamento de quantias decorrentes de tributos cuja legalidade ou constitucionalidade é questionada nos Tribunais.

Por vezes o ciclo é o seguinte: a) os órgãos fazendários publicam orientações indevidas; b) o contador faz o trabalho corretamente pois segue as orientações que a própria Fazenda publica; c) a empresa paga quantia superior àquela devida e as decisões dos Tribunais acabam não sendo aplicadas em favor da maioria dos empresários ou empresas.

O trabalho do escritório é analisar essa divergência e verificar os tributos pagos indevidamente por uma empresa e recuperar para ela recursos financeiros importantes e, ainda, impedir que tais recursos continuem sendo pagos ao Estado mesmo sendo indevidos.

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