dúvidas frequentes

1) O que a empresa ganha com a recuperação tributária? A recuperação tributária possibilita duas coisas: 1.1. Redução dos custos fixos (p. ex.: energia elétrica) e; 1.2. Potencial recebimento de créditos correspondentes a valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos (crédito inesperado pela empresa).

2) O custo inicial não inviabiliza o serviço? Não. O objetivo é realizar a recuperação tributária que tenham créditos a receber com uma prévia análise contábil. Verificado crédito em favor da empresa os honorários são negociados caso a caso (por exemplo: ad exitum, entre outros modos). O objetivo é viabilizar o ganho de todos.  

3) Empresas do "Simples Nacional" podem contratar? A recuperação tributária é possível em diversas pessoas jurídicas inclusive boa parte das empresas que adotam o "Simples Nacional". O formato do serviço e o valor dos créditos podem variar de uma empresa para outra, mas a adoção do "Simples Nacional" por si só não é impeditivo para o serviço.

4) Quais créditos minha empresa poderá receber? As empresas podem receber os créditos pagos indevidamente a título de tributação nos últimos 5 (cinco) anos. A concessão de liminar também poderá evitar, dependendo do caso, que a empresa deixe de pagar valores indevidos desde o início do processo. Quando o cliente também requerer o pedido de liminar duas serão as possíveis benesses: 4.1. Recebimento dos créditos dos últimos 5 (cinco) anos e; 4.2. Suspensão do pagamento de quantias indevidas após concessão da liminar.

5) A empresa terá que aguardar o pagamento por precatório? Na maioria dos casos não. Em regra a empresa poderá realizar a compensação dos créditos que tiver perante a unidade da Federação (União; Estado ou; Município) com outros tributos os quais são exigidos em decorrência de suas atividades, exceto se optar pelo recebimento através de precatório, o que também é possível.

6) Meu contador não deveria saber disso tudo? É trabalho do contador adotar as orientações dos órgãos fazendários e se assim agir seu trabalho estará rigorosamente correto. Porém, muitos órgãos fazendários publicam orientações contrárias às decisões tomadas por Tribunais, decisões que na maioria das vezes são desconhecidas por contadores já que não possuem a obrigação de acompanhar litígios nos Tribunais. Assim, as orientações fazendárias muitas vezes acabam prejudicando os trabalhos contábeis das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, lesando parte do patrimônio que acaba perdido nos "Cofres Públicos".

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