Direito Imobiliário

O termo "Direito Imobiliário" surgiu de uma ramificação do Direito Civil que estuda o "direito das coisas", mais precisamente as coisas imóveis e as relações mantidas entre as pessoas e tais coisas (por exemplo: a posse, a propriedade, a aquisição e perda da propriedade imobiliária, o condomínio, as restrições ao direito de propriedade e os direitos reais sobre as coisas alheias).

Além das questões enumeradas e regidas no próprio Código Civil o Direito Imobiliário trata de diversos outros temas previstos em normas esparsas tais como a locação de bens imóveis (Lei 8.245/91), o sistema financeiro de habitação (Lei 4.380/64), os registros públicos (Lei 6.015/73), o condomínio (Lei 4.591/64), dentre outros.

Assim, diversas questões são estudadas e regidas pelo Direito Imobiliário, tais como as formas de aquisição e perda da propriedade imobiliária, os direitos de vizinhança e de construir, o condomínio, a multipropriedade, a propriedade fiduciária, a superfície, as servidões, o usufruto em bens imóveis, o uso e a habitação, os direitos do promitente comprador, a laje e tantas outras.

Além das normas que diretamente tratam do chamado Direito Imobiliário é importante destacar a influência de diversas outras disposições previstas em outras áreas do Direito, mas que influenciam diretamente essa ramificação do Direito Civil (por exemplo: as normas do Direito Sucessório - partilha de bens e direito de herança - podem ter grande influência na propriedade de um bem imóvel). 

 

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