Direito Empresarial

Especialmente para o Direito Empresarial são considerados empresários aqueles que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços.

 

As relações entre sócios nas sociedades (p.ex.: deliberações sociais; aquisição e cessão de quotas; entre outras), as relações entre as sociedades (p.ex.: fusão; aquisição; cisão; entre outras), a previsão das espécies societárias e os pedidos de falência ou recuperação de empresas são exemplos de questões regulamentadas pelo Direito Empresarial (Lei das Sociedades Anônimas - Lei 6.404/76 - Decreto das Sociedades Limitadas - Decreto 3.708/19 - entre outras).

Porém, nem toda relação formalizada por empresário ou empresa será submetida às normas de Direito Empresarial. Nas relações com a Receita Federal é normal existir um deles envolvido, mas agindo como contribuinte enquanto nas relações de trabalho ocorre o mesmo, mas a empresa age, na hipótese, como empregadora, por exemplo. Essas relações são regulamentadas, em sua imensa maioria, por normas de Direito Tributário e de Direito do Trabalho, respectivamente, e não de Direito Empresarial.

O escritório Belmonte Molino atua nas relações que envolvem direitos e obrigações dos empresários e empresa, sociedades ou não, independentemente da natureza dessas relações e qual o ramo do direito sobre elas incidirá: a) Direito Empresarial; b) Direito Tributário; c) Direito do Trabalho e; d) Direito Civil.

 

O nosso objetivo é reduzir os custos da sua empresa com restituição de tributos indevidos e redução dos encargos tributários, revisão dos contratos de trabalho e de outros custos adicionais (p.ex.: revisão do contrato de locação) e assim ajudar a sua empresa e a sociedade a prosperar, manter e criar novos empregos e gerar mais renda.

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