Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões é uma ramificação do Direito Civil que trata do estudo das normas de Direito de Família (casamento, união estável, a proteção à pessoa dos filhos, relações de parentesco, adoção, regime de bens do casamento, divórcio, alimentos, tutela e curatela, entre outras) e de Direito Sucessório (sucessão e herança, espécies de sucessão, testamento, inventário e partilha, entre outras).

As peculiaridades do Direito de Família e a influência das normas que o compõe com a questão sucessória - Direito Sucessório - fez com que ambos fossem estudados em conjunto. Daí o surgimento do Direito de Família e Sucessões.

Não há dúvidas que dentre os diversos ramos do Direito, o Direito de Família é um dos que mais exigiu modificações e rediscussões de conceitos e normas nas últimas décadas. A independência conquistada pelas mulheres, os diferentes modos das pessoas manterem longas relações - uniões não formalizadas por casamento - a criação de novas formas de família - famílias formadas por casais do mesmo sexo - e até mesmo a formação de famílias não mais unicamente por casais, mas por três ou mais pessoas em sua base - "polifamília" - dentre outras questões exigiram rediscussões sobre o conceito de família e as consequências dessas alterações.

É preciso alertar que as alterações no conceito de família geram consequências importantes, inclusive no Direito Sucessório, daí a relevância do assunto para a sociedade. O Brasil ainda possui diversos preconceitos que impedem a "paridade de direitos" em diversas situações, mas também não há como negar que certos abusos devem ser impedidos para que algumas relações que em nada se confundem com o previsto em lei sejam equiparadas indevidamente àquilo que desejou o legislador chamar de "família" criou as normas vigentes.

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